Se você ainda não tem um e-mail, esta é a hora de fazer uma bem "rapidinho". Acredite ou não, mas nossos políticos, sem o mínimo conhecimento de como a internet funciona, querem trazer a burocracia para a rede. Segundo um projeto de lei do senador Delcídio Amaral, do PT de MS, o internauta terá que fornecer os seguintes dados para criar uma nova conta de correio eletrônico:

• Nome completo;
• Endereço residencial;
• Número do RG;
• Número do CPF.

No caso de empresas, seria ainda necessário informar a razão social e o CNPJ.

O projeto de lei 279/03 foi proposto em 2003, mas só na última segunda-feira (12) chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A proposta determina a corresponsabilidade dos prestadores de serviços de e-mail que deverão manter um backup dos dados por até cinco anos. Estas empresas também ficam obrigadas a apresentar à autoridade competente, quando requisitado, um extrato com os envios e recebimentos e-mail realizados. Esse documento deverá trazer a identificação do remetente das mensagens, o destinatário, a data e a hora de seu envio ou recebimento, além do computador ou terminal onde a conta de correio eletrônico foi acessada. No caso do conteúdo, o sigilo está assegurado pela Constituição.

Uma emenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) propõe ainda que empresas que oferecem acesso a internet, como as lan houses, também façam a identificação de seus usuários, com as mesmas informações previstas nos cadastros de usuários de e-mail.

Via | Exame.