Projeto de lei prevê o uso de RG e CPF para criar nova conta de e-mail

LuisaoCS

Email Suarez Barboza

Se você ainda não tem um e-mail, esta é a hora de fazer uma bem "rapidinho". Acredite ou não, mas nossos políticos, sem o mínimo conhecimento de como a internet funciona, querem trazer a burocracia para a rede. Segundo um projeto de lei do senador Delcídio Amaral, do PT de MS, o internauta terá que fornecer os seguintes dados para criar uma nova conta de correio eletrônico:


  • Nome completo;
  • Endereço residencial;
  • Número do RG;
  • Número do CPF.

No caso de empresas, seria ainda necessário informar a razão social e o CNPJ.

O projeto de lei 279/03 foi proposto em 2003, mas só na última segunda-feira (12) chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A proposta determina a corresponsabilidade dos prestadores de serviços de e-mail que deverão manter um backup dos dados por até cinco anos. Estas empresas também ficam obrigadas a apresentar à autoridade competente, quando requisitado, um extrato com os envios e recebimentos e-mail realizados. Esse documento deverá trazer a identificação do remetente das mensagens, o destinatário, a data e a hora de seu envio ou recebimento, além do computador ou terminal onde a conta de correio eletrônico foi acessada. No caso do conteúdo, o sigilo está assegurado pela Constituição.

Uma emenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) propõe ainda que empresas que oferecem acesso a internet, como as lan houses, também façam a identificação de seus usuários, com as mesmas informações previstas nos cadastros de usuários de e-mail.

Via | Exame.


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Comentários

mesothelioma asbestos Wow, this Post is really helpful! Thanks!

Há que falta do que fazer...
Tem cada Idiota nesse Congresso... e tem cada panaca que vota nesses burros...
Esse Jumento deveria está preucupado era com os favelados, com a falta de boa educação (inclusive a dele), com a Saúde Precária....

Quanto a Segurança destes dados, a Constituição garante mundos e fundo, mas até agora não cumpriu foi nada...

parabens Povo brasileiro por eleger esse ótário...

A intenção pode até ser boa, mas é um EPIC FAIL
É isso q os políticos fazem quando estão fingindo trabalhar e não resolvem assuntos mais importantes

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