A favor da 'e-honra'

Tyr

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Desde que ingressei no mundo dos negócios via WEB tenho me deparado com algo que achava não ser possível. Assédio moral via internet - Comumente também designada como 'trollagem' - e que causa sérios danos ao psicológico de qualquer desavisado que não entenda disso. Explico melhor: Um anônimo (Pessoa sem registro e que acredita estar invisível) por um motivo qualquer faz ameaças, pratica o maldizer, desmoraliza sua vitima acreditando que isso não o leve as suas conseqüências. Bem, tem uns erros nesse raciocínio.

O sistema legislativo brasileiro não tem - ainda - leis especificas contra isso, mas é sabido que o que vale para a vida no nosso cotidiano também vale para a WEB. Ou seja, não vai escapar quem comete crime contra a honra de outrem. Isso fica especificado logo abaixo.


O que a lei brasileira diz sobre isso?

1) Existem leis específicas para crimes contra a honra cometidos pela internet? Não. Ofensas feitas na rede são encaradas pela Justiça brasileira à luz dos mesmos artigos do Código Penal que se referem a comentários feitos em qualquer outro espaço.

2) O fato de a ofensa ter sido feito pela internet pode agravar a pena? Sim. Um inciso do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a honra diz que as penas aumentam em um terço "na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria", como é o caso da internet.

3) Declarações feitas de forma anônima podem redundar em processos? Sim. Ocultar o nome na internet não garante o anonimato perante a Justiça. Com os dados do IP da máquina de onde partiu a ofensa, fornecidos pelo provedor da conexão, é possível localizar o autor de um comentário.

4) O provedor da conexão é obrigado a fornecer dados de IP do autor da ofensa? Sob ordem judicial, sim. No entanto, não há nenhuma lei no Brasil que determine um tempo mínimo durante o qual os provedores são obrigados a guardar os dados de conexão de seus usuários.

Conclusão:

Ao ler essa matéria, tanto quem se sente lesado como quem adora praticar essa forma de agressão fica ciente de que para tudo que é feito na vida - Virtual ou não - existem conseqüências. Cada um que seja dono dos seus atos e arquem com eles.
 

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