Cargos Políticos e suas funções

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Se existe algo em que o povo brasileiro se destaca é no número de alcunhas negativas que possui - dadas tanto por estrangeiros como pelos próprios brasileiros. Uma delas é a de desinformado, sobretudo no que diz respeito à sua própria política: boa parte dos eleitores desconhece o papel de um senador ou de um deputado estadual, por exemplo; apesar de elegerem representantes para tais cargos. Abaixo, uma breve explicação sobre os cargos políticos para os quais há eleição através de voto popular, no Brasil.


PRESIDENTE

É a autoridade máxima do Poder Executivo e da República, atuando como chefe de Estado e o chefe de governo. Cabe a ele dirigir a administração federal, nomear os ministros de Estado que vão cuidar de assuntos estratégicos, como as relações internacionais, a saúde, movimentando a economia e divulgando a imagem do país no exterior. Além disso, é o responsável por sancionar, promulgar e fazer as leis, assim como expedir decretos e regulamentos e exercer o comando supremo das Forças Armadas.

SENADOR

É o representante dos estados e do Distrito Federal no Congresso Nacional. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com um mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Tem como responsabilidades zelar pelos direitos constitucionais do povo, fiscalizar o Presidente, o Vice e os ministros, ajudar a decidir sobre o Orçamento Nacional e a utilização do dinheiro público, elaborar leis que tragam benefícios para os eleitores do seu estado e tomar decisões importantes sobre acordos internacionais.

DEPUTADO FEDERAL

É o representante popular no Congresso Nacional, eleito para a Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação em vigor, os deputados federais são eleitos por estados, e cada estado tem uma representação proporcional à sua população. Compete a ele criar e modificar leis, aprovar ou rejeitar projetos de lei com origem no executivo (governador e prefeito), convocar plebiscitos e autorizar referendos, além de autorizar o presidente em atos militares.

GOVERNADOR

É o chefe do Poder Executivo de um estado. Comanda a segurança e nomeia secretários, responde pela direção da administração estadual e a representação do estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas.

DEPUTADO ESTADUAL

Representa o eleitor na esfera estadual. Tem como funções fiscalizar as contas de governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), além de legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais.

PREFEITO

Representa o Poder Executivo de um município. Responsável por administrar um município, comanda os seus serviços públicos e tem a função de atender a sua população.

VEREADOR

Exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. O número de vereadores é estabelecido pelo contingente populacional de cada município (mínimo de 9 e máximo de 55). O Vereador discute as questões locais e fiscaliza o ato do Prefeito com relação à administração e aos gastos do orçamento. Além disso, é o responsável pela elaboração da Lei Orgânica do Município, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local.

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E há o gado... que cumpre o seu papel também!

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